quinta-feira, 14 de fevereiro de 2008

Mapa Judicial «acentua a desertificação do país»


A posição da Associação Nacional de Municípios em Seia
A Associação Nacional de Municípios (ANMP) recusou hoje em Seia, no final da reunião do seu Concelho Directivo, aprovar o novo mapa judicial apresentado pelo governo. O presidente do CD da ANMP, Fernando Ruas, afirmou não poder "concordar com um projecto que acentua a desertificação do País". No documento de trabalho, a que a Lusa teve acesso e que foi o principal ponto desta reunião, pode ler-se que "a proposta de revisão do mapa judiciário não pode nem deve constituir mais um factor determinante para a desertificação das zonas menos populosas do País".
Especificamente, sobre a proposta de lei, a ANMP sublinha que rejeita "qualquer proposta que reduza a actual implantação territorial dos tribunais", e refere o "compromisso público do Ministério da Justiça de que não se encerrará qualquer tribunal". centuando que "da proposta não se retira em que termos irão os mesmos ser mantidos ou modificados", o documento rejeita "qualquer diminuição das valências que o Estado presentemente garante às populações nos actuais tribunais". Kaminhos
Qualquer dia é as escolas secundárias e as restantes primárias, vamos todos para o litoral molhar o pezinho no mar.....

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