Regulação nas organizações da sociedade civil: estudo publicado e disponível on-line
Na sequência do Ciclo de Conferências Internacionais Organizações da Sociedade Civil: Transparência e Responsabilidade*, venho divulgar a publicação de um estudo da ECNL (European Center for Not-for-Profit-Law) para o qual tive a oportunidade de dar alguns contributos:
Iniciativas públicas e auto-reguladoras para a promoção da transparência e accountability das organizações sem fins lucrativos na União Europeia (Título original Recent Public and Self-Regulatory Initiatives Enhancing NPO Transparency and Accountability of NPOs in the European Union).
Este estudo foi publicado em Agosto e está divulgado no website da Direcção Geral da Justiça, Liberdade e Segurança. O estudo procurou identificar e ajudar a desenvolver as melhores práticas, bem como emanar recomendações para eventuais acções a nível europeu no que respeita à accountability (acção de prestar contas, transparência, responsabilidade) das organizações sem fins lucrativos. A informação apresentada no relatório pretende servir como uma referência útil para decisores políticos, entidades reguladoras e organizações sem fins lucrativos.
* Informação e material do Ciclo de Conferências em http://smsh.me/528f
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