A ministra do Ambiente, Dulce Pássaro, anunciou hoje ser intenção do Governo aprovar uma nova lei dos solos, o que só será possível com um novo pacto de regime.
«Vamos reactivar esse documento e promover um debate alargado a toda a sociedade. Na sequência dos resultados desse debate, queremos aprovar uma nova lei dos solos que dê resposta às necessidades neste domínio», afirmou, durante uma reunião com a Comissão Parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local.
A actual lei dos solos, fundamental para questões como o ordenamento do território e a reabilitação urbana, data de 1976.
Diário Digital / Lusa
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