O Regulamento (CE) n.º 1698/2005 do Conselho, de 20 de Setembro de 2005, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), determina no n.º 1 do artigo 13.º que, pela primeira vez em 2010 e subsequentemente o mais tardar em 1 de Outubro de cada segundo ano, cada Estado-membro apresente à Comissão um relatório de síntese expondo os progressos verificados na execução do seu plano estratégico nacional (PEN) e dos seus objectivos e a sua contribuição para a realização das orientações estratégicas comunitárias.
Este primeiro relatório resume os relatórios de execução anuais relativos aos anos de 2007, 2008 e 2009 e descreve:
- as realizações e resultados dos programas de desenvolvimento rural em função dos indicadores definidos no plano estratégico nacional;
- os resultados de avaliação contínua de cada programa. in MADRP
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